Governo Lula Propõe Projeto de Lei para Regular Big Techs com Previsão de Suspensão de Plataformas sem Decisão Judicial

Na esteira da recente polêmica envolvendo o youtuber Felca e a disseminação de conteúdos ilegais nas redes sociais, o governo Lula deve apresentar ao Congresso Nacional, já na próxima semana, um ambicioso projeto de lei para regulamentar o funcionamento das big techs no Brasil. A minuta da proposta, com mais de 60 artigos, foi obtida pela Folha de S.Paulo e traz medidas que prometem provocar forte reação de gigantes como Google, Meta, X (ex-Twitter) e TikTok.

Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de suspensão temporária de plataformas digitais por até dois meses — 30 dias prorrogáveis por mais 30 — sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida poderá ser aplicada em casos de descumprimento sistemático de obrigações de moderação e remoção de conteúdos considerados ilícitos, com base em crimes já tipificados no Código Penal e em outras legislações brasileiras.

A proposta estabelece uma escala progressiva de sanções que vai de advertências e multas até o bloqueio do acesso às plataformas. O foco do governo está na responsabilização das empresas por não coibir a circulação de publicações que envolvam crimes como violência doméstica, estupro, racismo, apologia ao suicídio, automutilação e, especialmente, crimes contra o Estado democrático de direito.

Entre esses, estão citados explicitamente: atentado à soberania ou à integridade nacional, espionagem, golpe de Estado, abolição violenta do regime democrático, interrupção de processo eleitoral e violência política. O texto deixa claro que as plataformas terão obrigação legal de adotar mecanismos eficientes de detecção, moderação e remoção desses conteúdos.

A iniciativa do Palácio do Planalto surge num momento em que a sociedade civil e o Congresso estão mais atentos ao papel das redes na radicalização política, desinformação e incitação à violência. O vídeo recente do influenciador Felca, que expôs conteúdos sensíveis e ataques virtuais, reacendeu o debate público e acelerou a redação final do projeto.

Apesar de ainda não ter sido oficialmente apresentado, o texto já mobiliza parlamentares da base aliada e da oposição. Enquanto defensores da proposta afirmam que o projeto é crucial para proteger a população e a democracia de crimes digitais e discursos de ódio, críticos alertam para riscos de censura, concentração de poder no Executivo e cerceamento à liberdade de expressão.

Se aprovado, o Brasil se juntará a um grupo crescente de países que buscam responsabilizar legalmente as grandes empresas de tecnologia por conteúdos hospedados em suas plataformas — um passo decisivo na redefinição das regras do ambiente digital. A tramitação promete ser intensa e deverá colocar em choque os interesses do governo, do setor privado e da sociedade civil.