Governo do Estado amplia atendimento da nova carteira de identidade a partir de 1º de agosto

O SAC e o Instituto de Identificação Pedro Mello iniciam o projeto de expansão do atendimento do novo RG a partir de 1º de agosto. A ampliação da Carteira de Identificação Nacional (CIN) começa por cinco postos na capital e dois na Região Metropolitana de Salvador (RMS): SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai, na capital; e Camaçari e Lauro de Freitas, na RMS.

Logo depois, haverá um segundo momento, a partir de 8 de agosto, envolvendo seis postos: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; e também Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na RMS. No interior do Eestado, o início é a partir de 15 de agosto, nos postos SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.

Para iniciar a expansão do novo RG no dia 1º de agosto, a Rede SAC vai suspender, de 29 a 31 de agosto, o atendimento nos sete postos que passam a disponibilizar o serviço à população: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai (Outlet Center), na capital; e Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), na RMS. A entrega do RG antigo vai acontecer normalmente nestes dias. Basta se dirigir à unidade com o protocolo em mãos e retirar o documento pronto.

O agendamento para emissão da CIN é feito através do aplicativo ou do portal GOVBA (www.ba.gov.br) em todos os postos da rede que disponibilizem o serviço. Vale lembrar que o atendimento da CIN já acontece nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, na capital baiana. A primeira via é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.

Para fazer o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.

A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que apresentados atestados ou relatórios médicos; e até informações como tipo sanguíneo e fator RH (exigido exame laboratorial) e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão a partir do preenchimento de requerimento específico fornecido no momento da solicitação; caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital, que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão.

O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Com investimento superior a R$ 8,6 milhões, a CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.