Governo da Bahia mantém área social como prioridade para o orçamento de 2026

O Governo do Estado já entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que define como o Estado vai arrecadar e aplicar os recursos públicos no ano de 2026. A proposta, apresentada nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, prevê um orçamento de R$ 77,4 bilhões, 9,1% maior que o de 2025. A maior parte será destinada a área social, o que inclui saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo, entre outras iniciativas, reforçando a prioridade do governo em investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

A área social concentrará R$ 54 bilhões do total, o equivalente a 71,3% do orçamento. Esse valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A saúde receberá R$ 13,1 bilhões, a educação contará com R$ 12,4 bilhões e a segurança pública terá R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação terão os maiores crescimentos percentuais: 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025, ampliando investimentos voltados à infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional.

De acordo com o secretário Cláudio Peixoto, a proposta é fruto de um processo de planejamento que conecta diretrizes estratégicas às entregas anuais do governo. “O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em transformar objetivos em políticas públicas efetivas. É o elo que liga a visão de longo prazo às metas do Plano Plurianual e às ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou. Ele destacou ainda que priorizar o social significa atender às demandas mais urgentes e garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida.

A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, ressaltou a importância do encaminhamento do orçamento para análise dos parlamentares. “A apresentação do orçamento à Assembleia é um ato fundamental para o processo democrático. Cabe a esta Casa analisar, debater e aprovar as propostas que vão nortear as ações do governo em 2026. É a partir dessa etapa que asseguramos a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.

Além da área social, o orçamento prevê R$ 4 bilhões para a área econômica e de infraestrutura, com foco em transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Parte desses recursos está alinhada aos investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026 em projetos estruturantes como a ponte Salvador-Itaparica, a expansão do metrô e o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

As projeções econômicas que embasam a proposta indicam crescimento de 2,4% do PIB nacional e de 3,1% do PIB baiano em 2026, com o produto interno bruto do estado estimado em R$ 543 bilhões. Esse desempenho deve ser sustentado pelo bom resultado do setor agropecuário, pela expansão da produção industrial e pelo dinamismo do mercado de trabalho.

A proposta também está integrada ao sistema de planejamento estadual, que abrange diretrizes de longo, médio e curto prazo. O orçamento se conecta ao Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI, que está em processo de atualização do horizonte de 2035 para 2050, e ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027), consolidando, a cada ano, as ações do governo em políticas públicas efetivas.

Em mensagem encaminhada à Alba, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o cenário que se desenha para o ano de 2026 exigirá cada vez mais planejamento e proatividade do governo para seguir mantendo estáveis os fundamentos econômicos na medida de sua capacidade. “Isso pode ser traduzido na sustentabilidade fiscal, redução do déficit público, controle do endividamento, qualidade no gasto público e busca pela manutenção do nível de investimentos capazes de manter e gerar mais emprego e renda para a população”, defende o governador.