Governo da Bahia garante cidadania e acesso à justiça para centenas de Quilombolas do Sudoeste Baiano

Redação Portal 2 de Julho 
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Oito comunidades quilombolas do Sudoeste Baiano tiveram acesso à cidadania e justiça na Caravana de Direitos Humanos, promovida pelo Governo do Estado da Bahia, entre quarta (27) e quinta-feira (28).  A iniciativa itinerante, liderada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e com a parceria de órgãos estaduais, federais e municipais, entre eles, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/Departamento de Polícia Técnica/Instituto Pedro Mello), garantiu atendimento aos mais de 200 quilombolas que compareceram nos dois dias da ação sediada no Complexo Integrado de Educação Básica, Tecnológica e Profissionalizante, em Vitória da Conquista. Ao todo, mais de três mil pessoas de diversos públicos vulneráveis passaram pela ação de cidadania.

“Sem documento, você não chega a lugar algum”, assim afirmou a moradora da Comunidade Remanescente de Quilombo Corta Lote, Joelma Barreto, que buscou atendimento na Caravana. As comunidades tradicionais acessaram serviços de documentação civil básica (RG e Certidão de Nascimento); saúde (preventivo); e de consumo, através das orientações prestadas pelo Procon-Ba, órgão vinculado à pasta.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através dos dados da pesquisa Brasil Quilombola – que integra o Censo Demográfico de 2022 -, a Bahia tem a maior população quilombola do país, tendo cinco das dez cidades brasileiras com maiores populações. No recorte estadual, Vitória da Conquista aparece em 5º lugar, com uma população estimada de 12.057 quilombolas. O Estado tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas, o que representa 2,8% da sua população total, que é de 14.136.417 milhões de pessoas.

Maiores demandas 

“A SJDH tem articulado as Caravanas a partir do diagnóstico das maiores demandas reprimidas do Território, intensificando a ação do estado para atender e beneficiar grupos historicamente com direitos violados, a exemplo das comunidades tradicionais, que, aguerridamente, vem num processo de luta por regularização fundiária e isso reverbera no acesso a serviços básicos de saúde, documentação, locomoção – zonas rurais que dificultam o acesso de veículos às comunidades -, e outros mais. São justamente esses os desafios enfrentados pela população quilombola da região sudoeste”, explica Felipe Freitas (secretário de Justiça e Direitos Humanos).

De Vitória da Conquista, a Caravana beneficiou as Comunidades Remanescentes de Quilombo Baixão; Barrocas; São Joaquim do Sertão; Lagoa dos Patos; Cachoeira das Ararás; Lagoa de Maria Clemência; e o Quilombo Urbano Vó Doula. Do município de Bom da Serra, distante 94 quilômetros de Conquista, os quilombolas atendidos foram da Comunidade Segredo.

“Trouxe a minha comunidade para tirar a segunda via do RG. Essa ação é muito importante para o nosso povo quilombola… Fomos prestigiados! Muitas pessoas precisam tirar documentos e não têm recurso. E, numa ação como essa, facilita muito para nós, que residimos na zona rural e encontramos, diversas vezes, dificuldades para ir aos grandes centros”, declarou Domingos, coordenador do Conselho das Associações Quilombolas do Território Sudoeste Baiano.

Os atendimentos ainda disponibilizaram emissão do Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF); Testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis; atendimento administrativo para os serviços de água e energia, através da Embasa e Coelba; emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e muito mais. A oportunidade também promoveu capacitações e oficinas em educação e cultura dos Direitos Humanos, direcionadas à comunidade escolar e aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na promoção de debates temáticos sobre públicos vulnerabilizados, como crianças e adolescentes; pessoas idosas; com deficiência; população LGBT; tráfico humano e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão; e consumidoras/res.

“É isso o que a Caravana faz de melhor: enuncia o nosso compromisso com grupos tidos como impopulares e vítimas de múltiplas violências e discriminações, a fim de garantir seus direitos e promover a dignidade humana por toda a Bahia”, endossou o secretário da SJDH.

(Foto: Janaina Neri/Ascom SJDH)