Flávio Dino Determina Auditoria em Emendas Parlamentares e Novas Regras para Destinação de Recursos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou ontem uma medida significativa para combater a suspeita de desvios de recursos públicos, determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) conduza uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares destinados a organizações não governamentais e outras entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. A auditoria deverá ser concluída em até 90 dias.

A decisão segue uma série de reportagens do UOL que revelaram que sete ONGs receberam quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, com indícios de desvio de recursos. O ministro também determinou que, a partir de agora, um deputado ou senador só poderá destinar ou indicar emendas ou frações de emendas exclusivamente para o estado pelo qual foi eleito.

A medida foi anunciada após uma audiência de conciliação realizada ontem, na qual Dino buscava garantir o fim definitivo do chamado orçamento secreto, uma prática que tem sido alvo de críticas por falta de transparência. A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Advocacia-Geral da União, mas terminou sem acordo.

A auditoria e a nova regra visam aumentar a transparência e a responsabilidade na destinação de recursos públicos, respondendo às crescentes preocupações sobre a gestão e a alocação dos fundos destinados a projetos e organizações. A ação de Flávio Dino representa um esforço do governo para assegurar maior fiscalização e integridade nos processos de repasse de emendas parlamentares.