Estado celebra 110 anos do TCE e destaca autonomia, inovação e transparência no controle das contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e consensualismo no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador. Nesta sexta-feira (22), o evento foi encerrado por uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal. O governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades também participaram da cerimônia.

“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado, no sentido da inovação, do Tribunal de Contas da Bahia. Eles que observam os resultados positivos, financeiros, e de qualidade das nossas obras. Em 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte”, disse Jerônimo Rodrigues.

Presidindo o TCE na Bahia, Marcus Presídio destacou que o evento foi marcado pela construção de diálogos entre tribunais do Brasil e de outros países sobre gestão de contas públicas. “Dois assuntos que estão na atualidade tiveram destaque, pelo próprio momento que o mundo e o Brasil vivem: consensualismo e inteligência artificial. Consensualismo, no sentido de diálogo, de tentar encontrar soluções, de mediar soluções, e a inteligência artificial, como ferramenta que tem inovado diferentes setores da nossa sociedade”, comentou.

O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do Tribunal de Contas da Bahia é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional. “Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.

Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público.

“É um importante órgão de controle. Celebrar 110  anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.

Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.

“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história, escritas aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino.