Deputados reagem à decisão do Contran que elimina obrigatoriedade de autoescolas para obter CNH

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a obrigatoriedade de autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocou forte reação no Congresso. Liderado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), um grupo de parlamentares apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar a resolução, aprovada por unanimidade no colegiado.

A iniciativa conta com a adesão de nomes como Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Vice-líder da oposição, Meira afirma que o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas” e que as instituições “historicamente contribuem para a redução de acidentes”.

Segundo o parlamentar, permitir que os candidatos passem por uma formação menos rigorosa, sem acompanhamento institucional, pode elevar o número de mortes no trânsito. Meira também destaca os impactos econômicos da medida, citando que o setor emprega cerca de 200 mil pessoas no país.

Mudanças definidas pelo Contran

A resolução do Contran altera pontos centrais da formação de condutores. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias profissionais C, D e E.

Entre as mudanças mais significativas estão:

• Extinção da carga mínima obrigatória de aulas teóricas;

• Redução da carga horária mínima das aulas práticas de 20 horas para apenas duas horas;

• Autorização para que candidatos tenham aulas com instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo com autoescolas.

Para Meira e os demais parlamentares que apoiam o projeto, as flexibilizações comprometem a qualidade da formação de novos motoristas e podem gerar impactos negativos na segurança viária.

O projeto de decreto legislativo já começou a tramitar na Câmara, mas ainda não há previsão para análise nas comissões nem para votação em plenário.