Defesa de Ronnie Lessa Solicita ao STF Fim do Monitoramento de Comunicações no Presídio

A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão sobre o monitoramento das conversas dele com os advogados no presídio. Lessa está preso em Tremembé, no interior de São Paulo.

No mês passado, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo mantivesse o monitoramento de Lessa em comunicações verbais e escritas durante visitas de familiares e advogados. A defesa do ex-policial argumentou que a decisão prejudica a ampla defesa e ressaltou que o cliente decidiu colaborar com a investigação. De acordo com os advogados, a colaboração demonstra a “desnecessidade do monitoramento das comunicações com a defesa”.

“A decisão prolatada por vossa excelência, merece reparo quanto à determinação de monitoramento de áudio e vídeo entre o corréu colaborador e este signatário, a fim de assegurar o exercício da ampla defesa”, argumentou a defesa no documento. Lessa fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) no inquérito que apura quem são os mandantes das mortes de Marielle e Anderson.

O ex-policial estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Por ser um presídio federal, todos os presos têm suas conversas gravadas em áudio e vídeo. Em junho, Moraes autorizou sua transferência para o presídio de Tremembé e determinou que o monitoramento fosse mantido.

A defesa de Lessa insiste que a manutenção do monitoramento no novo presídio é desnecessária, dado o acordo de colaboração firmado com a PF, e solicita que o ministro Alexandre de Moraes revise sua decisão para garantir o pleno exercício da ampla defesa.