Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit previsto e STF reage a emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira, o Orçamento de 2026 com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, dentro da margem estabelecida pelo arcabouço fiscal. O texto reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e aposta em cortes de despesas obrigatórias para garantir o cumprimento da meta fiscal, reacendendo debates entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para viabilizar o resultado positivo nas contas públicas, o Orçamento prevê a redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos previdenciários, além de ajustes em programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. As emendas parlamentares seguem como um dos principais eixos da peça orçamentária, com cerca de R$ 38 bilhões de execução obrigatória e previsão de pagamento acelerado ao longo do ano.

A tramitação do Orçamento também teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo, o ministro Flávio Dino suspendeu um dispositivo incluído no projeto que corta benefícios fiscais e que previa a revalidação de emendas parlamentares já canceladas. O artigo permitia recuperar emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, autorizando sua execução até dezembro de 2026, medida que foi barrada por decisão cautelar do magistrado.

No Palácio do Planalto, a reação foi imediata. O governo decidiu vetar ou bloquear emendas extras inseridas pelo Congresso no Orçamento de 2026 sem negociação prévia com o Executivo. A movimentação parlamentar, realizada na reta final da votação, pode ter redirecionado até R$ 11,5 bilhões para demandas com potencial interesse eleitoral, reduzindo recursos originalmente destinados a políticas sociais prioritárias.

O cenário evidencia um ambiente de tensão entre os Poderes, em meio à tentativa do governo de equilibrar as contas públicas, à forte influência do Congresso sobre o destino dos recursos orçamentários e à atuação do STF como árbitro de dispositivos considerados controversos.