Comissão de Segurança do Senado Debaterá Quatro Projetos de Lei

A Comissão de Segurança Pública do Senado se reunirá nesta terça-feira (2), às 11h, para analisar um pacote de quatro projetos de lei que visam endurecer as regras sobre prisões e cumprimento de penas. A reunião estava inicialmente marcada para a última terça-feira (25), mas foi adiada.

Um dos projetos de lei, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), propõe a detenção em presídios federais de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê essa detenção apenas para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação. O relator no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não fez alterações no conteúdo aprovado pela Câmara em agosto de 2021.

Outro projeto em pauta busca dificultar a progressão de pena para crimes de violência contra crianças, exigindo o cumprimento de metade da pena para que o preso possa passar a um regime menos rigoroso. Esta proposta é do presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.

A comissão também analisará uma proposta que inclui todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial, permitindo que estes fiquem retidos em local distinto dos demais presos. O relator, senador Marcos Pontes (PL-SP), apresentou uma versão alternativa ao texto original, de autoria do falecido senador Major Olimpio.

Por fim, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs o aumento de pena para quem cometer crimes durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiver foragido. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), é favorável à proposta e acredita que, se aprovada, a lei desestimulará os condenados a praticarem novos crimes durante esses períodos. Este projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado pela comissão, será encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, podendo seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Fonte: CNN Brasil

Video: CNN Brasil