CNJ aposenta Marcelo Bretas por unanimidade por abuso de conduta na Lava Jato

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena máxima disciplinar ao ex-juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão impôs a aposentadoria compulsória ao magistrado, após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar seu afastamento por conduta irregular.

Os 12 conselheiros do CNJ seguiram o voto do relator, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que apontou que Bretas usou estratégias processuais espúrias na condução dos casos e se valeu da operação para autopromoção pessoal, em desrespeito à imparcialidade exigida de um juiz.

Apesar da condenação administrativa, Bretas continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, como determina a legislação para casos de aposentadoria compulsória.

A punição representa mais um capítulo no desmonte da Lava Jato, cuja atuação tem sido alvo de diversas contestações por excessos e abusos judiciais. A decisão também reforça o papel do CNJ no controle ético da magistratura, especialmente em casos de alta repercussão.