Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base do Pacote de Corte de Gastos; Expectativa é Economizar até R$ 50 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), introduz ajustes ao arcabouço fiscal, incluindo novos gatilhos para o congelamento de gastos, caso haja deterioração das contas públicas, e prevê a possibilidade de o governo bloquear até 15% das emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por 318 votos a favor e 149 contra, superando o número mínimo de 257 votos necessários. Após a conclusão da votação, o texto seguirá para o Senado, onde será analisado ainda esta semana.

Uma das medidas inicialmente propostas foi retirada do texto durante a votação. O artigo que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas foi descartado. Mesmo assim, a expectativa é que o projeto seja aprovado no Senado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. O Congresso também se prepara para votar um outro projeto de lei da Fazenda e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica do governo estima que os três projetos juntos irão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos. No entanto, especialistas apontam que o impacto real pode ser de cerca de R$ 50 bilhões, com as contas ainda sujeitas a ajustes após as modificações feitas no Congresso.

Uma das novas medidas trazidas pelo projeto é a limitação de benefícios tributários em caso de déficit primário a partir de 2025. Além disso, o texto estabelece que os gastos com pessoal terão crescimento limitado a 0,6% ao ano acima da inflação, o que representa o piso para o aumento das despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

A votação contou com uma reunião fora da agenda entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, Lira garantiu que a votação ocorreria ainda naquele dia, o que foi cumprido. “Estamos discutindo, conversando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, afirmou o presidente da Câmara.

Além da aprovação do projeto de corte de gastos, a Câmara também acelerou outras votações da agenda econômica. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado por 324 votos a 123. O texto segue agora para a sanção presidencial, com a divulgação da alíquota final prevista para os próximos dias. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. A LDO prevê uma meta fiscal zero para as contas públicas, com uma margem de tolerância que vai de déficit a superávit de R$ 30,97 bilhões. A proposta também possibilita ao governo suspender o pagamento de emendas no formato Pix caso as regras de liberação não sejam cumpridas.

No mercado financeiro, a aprovação do primeiro projeto de corte de gastos gerou um clima de tensão. O dólar encerrou o dia praticamente estável, com uma leve variação positiva de 0,07%, mas atingiu uma nova máxima nominal de R$ 6,095. A moeda americana chegou a ultrapassar a barreira dos R$ 6,20, sendo contida por dois leilões extraordinários de câmbio realizados pelo Banco Central, que injetaram US$ 3,287 bilhões no mercado. O Ibovespa, por outro lado, fechou em alta de 0,92%, aos 124.698 pontos. Para atender à pressão do mercado, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos entre hoje e sexta-feira.

O cenário continua de atenção no Congresso e no mercado financeiro, com as reformas fiscais e os cortes de gastos ainda sendo um dos maiores desafios da gestão de Lula.