Câmara aprova PL Antifacção com ampla maioria e expõe nova derrota do governo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o relatório do PL Antifacção, apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. O texto passou com ampla margem — 370 votos a favor e 110 contra — e representou mais uma derrota expressiva do governo Lula no Congresso, que tentou barrar a votação sem sucesso.

O projeto prevê endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, ampliação dos poderes de investigação e regras específicas para líderes de facções criminosas. O PT votou contra, acusando o relator de politização do tema e apontando riscos de abuso na aplicação da lei.

Apesar da derrota principal, o Planalto conseguiu uma vitória pontual: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou de ofício a proposta defendida pelo bolsonarismo que buscava equiparar facções criminosas ao terrorismo. A ideia era pressionada por governadores e parlamentares da oposição, mas enfrentou rejeição firme do governo federal.

Em um cenário de tensão crescente entre o Executivo e a Câmara, Derrite cancelou uma reunião que teria pela manhã com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, gesto considerado um recado direto de confronto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do projeto. A decisão frustrou as pretensões de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União Brasil-PR), que pleiteavam a relatoria. Alcolumbre optou por um nome visto como mais independente para evitar uma “contaminação política” do tema.

Para a analista política Vera Magalhães, a votação do PL Antifacção, somada à terceira operação da Polícia Federal com impacto direto no ambiente político em poucos meses, “sela o divórcio litigioso entre o governo Lula e uma parcela poderosa do Centrão”.

O resultado da votação evidencia o enfraquecimento da articulação governista e antecipa novos embates entre Planalto e Congresso nas próximas pautas de segurança pública e direitos civis.