Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias e criação de salário-paternidade no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que amplia gradualmente de cinco para 20 dias a licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada (regime CLT). O texto estabelece uma implementação escalonada a partir de 2027, com dez dias no primeiro ano de vigência e acréscimo de cinco dias por ano, até atingir o limite de 20 dias. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Além da ampliação do período, o projeto também cria o salário-paternidade, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as mesmas regras do salário-maternidade. O texto ainda prevê garantia de estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, medida que busca proteger o trabalhador e incentivar sua participação nos cuidados com o recém-nascido.

A proposta é vista como um avanço na equidade entre pais e mães no mercado de trabalho, ampliando o tempo de convivência familiar nos primeiros dias de vida da criança. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias apenas em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, de forma facultativa.

Com a aprovação na Câmara, o projeto avança em um momento de debate crescente sobre a conciliação entre vida profissional e familiar e a necessidade de políticas públicas que estimulem a corresponsabilidade parental. Se também for aprovado pelo Senado e sancionado, o novo modelo de licença deverá entrar em vigor em 2027, com impacto direto nas relações trabalhistas e nas políticas de cuidado infantil no país.