Barroso defende participação do STF nas discussões sobre mudanças na Corte em tramitação no Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou a necessidade de maior participação do Poder Judiciário nos debates em andamento no Congresso Nacional que visam modificar as regras de funcionamento da Corte. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão sendo discutidas, abordando temas como a limitação das decisões individuais dos ministros, restrições a quem pode acionar o STF e a possibilidade de o Poder Legislativo derrubar decisões da Corte.

Embora Barroso reconheça que o Congresso é o foro adequado para discutir essas questões, ele argumenta que seria ideal que o STF participasse ativamente dessas discussões. O ministro sugere que essa participação ocorra tanto em reuniões internas com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto em possíveis audiências públicas sobre o tema.

Barroso expressou preocupação em “mexer em time que está ganhando”, referindo-se ao papel central do STF na defesa da democracia e no combate ao negacionismo durante a pandemia. Nos últimos anos, a Corte teve um papel decisivo, e mudanças nas suas regras são vistas com cautela pelo ministro.

As PECs ganharam impulso como uma reação às decisões do STF que suspenderam a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. Recentemente, um acordo entre os Três Poderes foi estabelecido para resolver o impasse. Embora o STF não tenha solicitado o congelamento das PECs como parte do acordo, a expectativa de que isso ocorra existe nos bastidores do tribunal.