Banco Central recua de recurso no TCU e define termos de inspeção

O Banco Central desistiu dos embargos de declaração que levariam ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre a realização de uma inspeção na autoridade monetária. A decisão foi tomada após uma reunião entre as instituições, que resultou no esclarecimento de pontos considerados sensíveis no processo.

Em petição encaminhada ao tribunal, o Banco Central informou que os recursos apresentados tinham como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas ao escopo da apuração. Segundo a autoridade monetária, essas questões foram sanadas durante o encontro com representantes do TCU, o que tornou desnecessário o prosseguimento do recurso.

De acordo com o entendimento firmado, a inspeção será conduzida de forma célere, com respeito aos sigilos bancário e empresarial, além da preservação da discricionariedade técnica e das competências exclusivas do Banco Central. O acordo também estabelece limites claros para a atuação do TCU, de modo a não interferir na autonomia da autoridade monetária.

O recuo do Banco Central encerra, ao menos por ora, o impasse institucional e sinaliza uma tentativa de harmonização entre os órgãos, garantindo a realização da inspeção dentro de parâmetros considerados adequados por ambas as partes.