Anistia limitada, desconfiança e embates: o racha político em torno dos atos golpistas de 2022

A nomeação do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2022 causou decepção entre os bolsonaristas mais aguerridos, que esperavam uma postura mais alinhada ao texto original, de anistia ampla e irrestrita. Escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Paulinho rapidamente descartou a proposta integral apresentada por Maurício Crivella (Republicanos-RJ), afirmando que a ideia de uma anistia total “estava superada”.

Segundo Paulinho, o foco agora é construir um novo texto com base em consenso entre as lideranças partidárias e, se necessário, com interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Quero fazer um relatório que possa tentar agradar a todos. Como agradar a todos não é simples, vou buscar agradar a maioria e pacificar o país”, afirmou. O deputado mantém relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes, a quem já chamou de “defensor da democracia”, o que acendeu um alerta entre parlamentares do PL.

Mesmo sem ataques públicos até o momento, lideranças bolsonaristas sinalizam que irão pressionar Paulinho para incluir na nova proposta uma anistia que contemple todos os condenados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós vamos ver se a Câmara vai decidir votar uma anistia que não é anistia ou se ela realmente quer pacificar o Brasil”, criticou o deputado Zé Trovão (PL-SC). Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi direto ao rejeitar a possibilidade de apenas reduzir penas, argumentando que essa prerrogativa é exclusiva do Judiciário.

Em paralelo à elaboração do novo relatório, Paulinho iniciou articulações políticas de bastidores. Na última quinta-feira, ele se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na casa de Temer, em São Paulo, para tratar do tema. A reunião contou ainda com participação virtual de Hugo Motta. Temer reforçou a mudança de tom na proposta, defendendo o que chamou de “PL da Dosimetria”, focado na reavaliação das penas e em diálogo com os Três Poderes. “É de comum acordo com o STF, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano”, afirmou.

Enquanto a Câmara foca na anistia, no Senado a tensão gira em torno da PEC da Blindagem, aprovada com rapidez na Câmara em dois turnos e que agora será analisada com mais cautela. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já demonstrou incômodo com a condução acelerada do processo por parte de Hugo Motta. “Motta agiu sozinho”, declarou um senador próximo a Alcolumbre. O texto, que impede investigações criminais contra parlamentares sem autorização da Casa legislativa, foi enviado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A repercussão negativa da proposta também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Após provocação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o ministro Dias Toffoli determinou que a Câmara preste esclarecimentos sobre os trâmites adotados na votação relâmpago. Kataguiri pede liminar para suspender a tramitação da PEC, e Toffoli deu prazo de 10 dias para que a Casa se manifeste.

O presidente Lula também criticou duramente a proposta, classificando a PEC da Blindagem como “uma coisa que não é séria”. Em discurso no Palácio do Planalto, durante evento do Novo PAC, Lula afirmou que é preciso garantir “prerrogativa de vida para o povo”, e teria ficado desconfortável com os votos favoráveis de deputados do PT ao texto.

Diante dos embates entre os Poderes, da pressão por anistia total e das articulações em torno da dosimetria das penas, o Congresso vive uma semana de intensas negociações políticas, marcada por desconfiança, disputas internas e a difícil busca por equilíbrio institucional.