Advogado é multado por chamar juiz de “covarde” em recurso trabalhista em Juazeiro (BA)

Um advogado foi multado em 2% do valor da causa após utilizar termos ofensivos contra um juiz do trabalho em um recurso protocolado na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão, proferida pelo juiz Mário Vivas de Souza Durando, foi motivada por expressões consideradas desrespeitosas e incompatíveis com a prática da advocacia.

O caso se refere a uma ação movida por um trabalhador que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício. O pedido foi negado em primeira instância e, posteriormente, mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Apesar disso, o processo foi reaberto para uma nova fase de audiências, com oitiva de testemunhas, mas a decisão inicial foi novamente confirmada em julho de 2025.

Inconformado com o resultado, o advogado do trabalhador ingressou com novo recurso, no qual atacou duramente o magistrado responsável pelo caso. Na petição, foram utilizadas expressões como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde”, “bagunçar a ordem processual” e “abuso da toga”.

Em sua decisão, o juiz Mário Vivas ressaltou que os termos ultrapassam os limites da crítica legal e configuram uma tentativa de transformar o processo judicial em instrumento de ataque pessoal. “Essa conduta desrespeita a Justiça, desvirtua o papel dos recursos e atinge a dignidade da advocacia”, escreveu o magistrado.

Além de rejeitar o recurso, o juiz aplicou ao advogado uma multa de 2% sobre o valor da causa, com base no artigo 81 do Código de Processo Civil, que trata de condutas processuais temerárias. O magistrado também determinou o envio do caso à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para apuração de possíveis infrações disciplinares.

A medida tem como objetivo preservar a integridade do Judiciário e o respeito mútuo entre as instituições, conforme destacou o próprio juiz na decisão: “A independência judicial é cláusula essencial do Estado de Direito, e não pode ser abalada por condutas ofensivas e desrespeitosas no curso do processo”.

A OAB-BA ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.