O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelou a filiação do deputado José Carlos Araújo ao Democracia Cristã (DC) e determinou o restabelecimento do vínculo do parlamentar com o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A decisão atende ao pedido do próprio deputado, que alegou ter sido filiado à sigla à sua revelia. Ele afirma que não assinou qualquer documento formalizando a mudança de partido.
Na decisão, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho registrou que não foi apresentado nenhum elemento capaz de demonstrar manifestação de vontade do parlamentar para se filiar ao DC. A legenda chegou a ser intimada a prestar esclarecimentos, mas não comprovou a adesão.
Disputa nacional no pano de fundo
O episódio se insere em um embate político que envolve o grupo de João Caldas, presidente nacional do DC, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. José Carlos Araújo assumiu temporariamente o mandato durante a licença do deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Segundo o parlamentar, ele recuou da filiação após tomar conhecimento de que o DC havia acionado o Supremo Tribunal Federal para questionar uma regra que beneficia Álvaro Lira, filho de Arthur Lira, que completa 21 anos em março de 2027.
A ação no Supremo só pôde ser protocolada porque a chegada de José Carlos Araújo deu ao DC representação no Congresso Nacional, requisito exigido para esse tipo de questionamento.