Senado vota nesta terça os destaques do ajuste fiscal antes de enviar texto à CâmaraProjeto prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027; oposição tenta mudar quatro pontos do texto

Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0). Imagem de arquivo.

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). Os senadores precisam analisar quatro destaques apresentados pela oposição, propostas de alteração votadas separadamente, antes de o texto seguir para a Câmara dos Deputados.

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. A conclusão foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar mais tempo de avaliação aos parlamentares. O projeto original é do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do substitutivo.

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O que prevê o projeto

A proposta altera o arcabouço fiscal e amplia a possibilidade de bloqueio de despesas para garantir o cumprimento da meta. Nos anos em que houver medidas de contenção, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, a partir de 1º de janeiro de 2027. Saúde, educação, previdência e segurança pública ficam fora dos cortes, e benefícios previdenciários e assistenciais são protegidos.

O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários e dá 120 dias para o Congresso regulamentar medidas contra supersalários no serviço público. Segundo o governo, o impacto pode chegar a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O relator estima entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Os destaques em disputa

Os destaques tratam de quatro pontos: os repasses da Lei Kandir a estados e municípios, que o projeto adia em parte para 2027 a 2030 com teto de R$ 1 bilhão por ano; a compensação entre o INSS e os regimes próprios de previdência, com limite proposto de R$ 3 bilhões anuais; o uso de créditos tributários; e o limite de crescimento das despesas. Para que cada trecho seja mantido no texto, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), critica as medidas. Governadores também resistem a pontos do pacote. Após a votação no Senado, o projeto vai à Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou urgência, mas ainda não há data definida.

A expectativa em torno do ajuste fiscal pesou no mercado na segunda-feira (16), quando o dólar fechou no maior valor desde abril de 2025.

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