O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O pedido foi apresentado na quinta-feira (13).
O foco do parlamentar é o percentual aplicado sobre a conta de água, que pode chegar a 80% do valor do consumo. Segundo ele, a comissão deve verificar quais critérios técnicos e econômicos sustentam esse índice e comparar a arrecadação obtida com os gastos e investimentos da estatal no sistema de esgotamento.
“A Embasa precisa abrir essa conta para os baianos. Não é aceitável simplesmente cobrar até 80% sobre o valor da água e esperar que o consumidor pague sem saber de onde saiu esse percentual”, afirmou o deputado.
Cobertura de esgoto no centro do questionamento
Castro relacionou a cobrança aos dados de cobertura do serviço no estado. De acordo com números citados por ele, cerca de 42% da Bahia conta com esgotamento sanitário. O percentual foi apresentado pelo parlamentar e deverá ser confrontado com dados oficiais caso a CPI seja instalada.
A comissão pretende reunir informações sobre o montante arrecadado com a tarifa, os investimentos em expansão e manutenção da rede, o custo efetivo do serviço, a quantidade de imóveis conectados ao sistema, o volume de esgoto coletado e a parcela efetivamente tratada.
Em posicionamento divulgado no fim de julho sobre a cobrança em Feira de Santana, a Embasa informou que o Tribunal de Justiça da Bahia declarou inconstitucional a lei municipal que pretendia limitar a tarifa a 40%. A empresa também afirmou que o percentual de até 80% é calculado para cobrir custos do serviço, como energia, produtos químicos e mão de obra especializada.
Para sair do papel, o requerimento precisa cumprir as exigências regimentais da Alba, incluindo o número mínimo de assinaturas de parlamentares. A Embasa foi procurada para comentar especificamente o pedido de CPI, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.