Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado em segundo turno, na quarta-feira, 14, por 75 votos a 1. A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e transforma em direito constitucional os dois dias de descanso por semana, sem corte de salário, com o domingo como dia preferencial para uma das folgas.
Como será a transição
A mudança será escalonada. Sessenta dias após a promulgação, a carga cai para 42 horas semanais e passam a valer os dois dias de descanso. Doze meses depois, a jornada chega a 40 horas, num processo total de cerca de 14 meses. O expediente diário fica limitado a oito horas, e acordos coletivos definirão a divisão do segundo dia de folga em cada setor.
Impacto no comércio
A Constituição garante o descanso, mas não impede que as lojas abram nos fins de semana. Entre as estratégias citadas estão remanejar turnos para cobrir os picos, contratar mais pessoal, reduzir o horário de funcionamento ou fechar nos horários de baixo movimento.
Projeções da FecomercioSP e da CNC indicam alta de 10% a 20% no custo da hora trabalhada, com possível repasse aos preços. Pequenos comércios, com dois a cinco funcionários, tendem a sentir mais o efeito, enquanto grandes redes de supermercados e shoppings têm mais folga para absorver a mudança.
A expectativa é de que o Congresso promulgue e publique a emenda nos próximos dias, o que dá início à contagem da transição.