Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso das redes e alerta para possível prisão

STF pressiona Bolsonaro por descumprimento de cautelar e possível violação de decisão judicial

Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem explicações sobre o suposto descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O alerta veio após Bolsonaro participar de uma reunião com parlamentares no Congresso Nacional, na tarde de segunda-feira (21), onde apareceu usando a tornozeleira eletrônica e teve seu discurso retransmitido em plataformas digitais.

Segundo Moraes, a atitude pode configurar violação direta à decisão da Corte. Caso não haja justificativa plausível, o ex-presidente corre o risco de ter sua prisão decretada. A defesa de Bolsonaro informou que recorrerá ao próprio STF para pedir esclarecimentos sobre os limites da medida judicial.

Mais cedo, o ministro também proibiu a veiculação de entrevistas concedidas por Bolsonaro, argumentando que esse tipo de conteúdo pode representar uma tentativa de burlar a restrição imposta às redes sociais.

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Federal concluiu a perícia do pendrive encontrado no banheiro do ex-presidente e informou que o dispositivo não continha informações relevantes.

Na esfera judicial, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas impostas por Moraes, encerrando a votação na Primeira Turma do STF com um placar de 4 a 1. Em seu voto divergente, Fux avaliou que as restrições aplicadas a Bolsonaro violam princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o direito de locomoção. Ele já havia discordado de Moraes em julgamentos anteriores, inclusive no caso da tentativa de golpe, e ficou de fora da lista de ministros do STF que tiveram os vistos para os Estados Unidos revogados pelo ex-presidente Donald Trump.

No cenário internacional, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, saiu em defesa de Bolsonaro nas redes sociais. O político de extrema direita afirmou que “o STF pode colocar uma tornozeleira em um homem, mas jamais poderá fazer o mesmo com o desejo de uma nação”, encorajando o ex-presidente brasileiro a continuar “lutando”.

Em entrevista concedida à jornalista Andréia Sadi, da TV Globo, Bolsonaro minimizou sua ligação com o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos, negando envolvimento com as tarifas comerciais impostas por Trump. “Isso é coisa do governo Trump. Querem colar na gente os 50%. Mentira”, afirmou o ex-presidente, que ainda destacou que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, “não tem condições de negociar com Trump” por não representar oficialmente o governo brasileiro.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, revelou que teve suas contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes. Segundo ele, não conseguiu efetuar ao menos duas transações via Pix nesta segunda-feira. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, disse o parlamentar.

Moraes também determinou a abertura de uma investigação para apurar se houve uso de informação privilegiada no mercado financeiro antes do anúncio oficial do tarifaço de Trump, no último dia 9 de julho. A Advocacia-Geral da União encaminhou ao STF reportagens que indicam movimentações atípicas no mercado de câmbio, levantando suspeitas de vazamento prévio das medidas.

Enquanto isso, no Chile, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o apelo por uma defesa global da democracia, durante um fórum com líderes da América Latina e Europa. Em discurso, Lula destacou que o fortalecimento das instituições democráticas exige a participação ativa da sociedade civil, parlamentos, mídia e setor privado. Ele afirmou que a guerra comercial com os EUA “só começará se o Brasil retaliar”.

No Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com representantes das gigantes de tecnologia americanas, como Meta, Apple e Visa, para discutir os impactos do tarifaço no setor. O encontro foi parte da tentativa do governo de mitigar danos econômicos e diplomáticos decorrentes da decisão do governo americano.

Além disso, uma revelação do site Intercept Brasil trouxe novo elemento ao debate comercial: o documento que originou a investigação dos EUA contra o Brasil teria sido elaborado por Catherine Gibson, advogada com histórico de atuação para grandes empresas de tecnologia, incluindo a Meta. Embora o texto tenha sido assinado oficialmente por uma conselheira do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a redação teria partido de Gibson, que atuou em escritórios de lobby entre 2014 e 2018.

Por fim, no campo político doméstico, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que lançará sua pré-candidatura à Presidência da República no próximo mês, em um evento em São Paulo. Segundo nota oficial do Partido Novo, Zema comunicou a Jair Bolsonaro sua intenção de disputar o Planalto, recebendo sinal verde do ex-presidente. O evento de lançamento da pré-campanha deve reunir cerca de duas mil pessoas.

A semana marca uma nova escalada nas tensões entre o Supremo Tribunal Federal, o bolsonarismo e o cenário político nacional, com desdobramentos que seguem repercutindo dentro e fora do Brasil.