O governo federal lançou na terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais. O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Prospera MEI prevê perdão de dívidas e Desenrola 3.0
A principal medida é um projeto de lei complementar para perdoar todas as dívidas dos MEIs com o governo federal, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso.
O pacote inclui também o “Desenrola 3.0”: o governo pretende comprar dívidas da categoria junto aos bancos e oferecer descontos superiores a 90% para o pagamento. Não foram divulgadas datas de início nem critérios detalhados de elegibilidade.
Outra iniciativa é o chamado “Pix MEI”, uma espécie de fomento de até R$ 5 mil para cada microempreendedor, destinado a investimentos. Por ora, trata-se de uma intenção, sem regras definidas.
Teto de faturamento e notas fiscais
O governo reiterou ainda o interesse em aprovar no Congresso o reajuste do limite anual de faturamento do MEI, hoje de R$ 81 mil. O texto enviado ao Legislativo prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Um decreto cancela a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI em vendas a pessoas físicas e dispensa os chamados nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, de emitir nota e de ter CNPJ. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial.