A PEC da Segurança Pública volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14), quando o colegiado deve concluir a votação dos destaques da oposição que impediram o envio do texto ao Plenário.
O texto-base foi aprovado na comissão no início de setembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou a conclusão da votação, e o governo pretende apresentar um requerimento para acelerar a análise em plenário.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta prevê a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública, o que permitiria desmembrar o Ministério da Justiça, e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também amplia a competência da União na área, hoje concentrada nos estados, e as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções.
O texto ainda endurece o tratamento dado a líderes de organizações criminosas. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados em março.
Um ponto deve ser rediscutido: o relator retirou o trecho que destinava 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, diante da proibição das casas de apostas.