A venda de ações da Bahiagás foi autorizada pelo Decreto nº 24.839, assinado em 5 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (6). A operação envolve uma participação minoritária e deve preservar o controle do Governo da Bahia e a natureza da companhia como sociedade de economia mista.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), o governo afirmou que manterá 51% das ações ordinárias, que dão direito a voto. Segundo a gestão estadual, a parcela ofertada corresponde à participação adquirida da Gaspetro em 2022: 24,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais.
Condições para a venda de ações da Bahiagás
A negociação depende de avaliação econômico-financeira independente, definição de preço mínimo e publicação das condições da alienação. Os atuais acionistas terão direito de preferência, com prazo de pelo menos 30 dias após a notificação.
O decreto mantém as condições da concessão, os critérios tarifários, as obrigações de expansão da rede e a regulação pela Agerba. O governo apresenta a medida como forma de atrair investimentos privados.
O Sindiquímica criticou a redução da participação pública e cobrou transparência sobre os estudos da operação. Não há data anunciada para sua conclusão.
Fontes: Decreto nº 24.839 e nota do governo e manifestação do sindicato.
Foto de arquivo: Divulgação/Bahiagás. Fonte da imagem: BNews.