STF Proíbe Revistas Íntimas Vexatórias em Presídios e Estabelece Novas Medidas de Segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira ao considerar inadmissíveis as revistas íntimas vexatórias em presídios. O entendimento foi firmado pelos ministros da Corte, que concordaram em adotar uma tese que assegura que os visitantes não devem ser submetidos a situações degradantes durante os procedimentos de segurança nas unidades prisionais.

Segundo a decisão, as revistas íntimas devem ser realizadas apenas por profissionais da saúde do mesmo sexo e com a permissão expressa da pessoa envolvida, garantindo o respeito à dignidade humana. A medida visa evitar abusos e práticas que possam gerar constrangimento aos visitantes, especialmente em um momento tão delicado quanto o da visitação a presos.

Além disso, para reduzir a invasividade dos procedimentos, a Corte determinou que o poder público adote medidas alternativas, como a instalação de máquinas de raio X e scanners corporais nas unidades prisionais. Os governos estaduais e federal terão um prazo de 24 meses para adquirir esses equipamentos, com o objetivo de modernizar o sistema de segurança e proteger os direitos dos cidadãos.

A decisão representa um avanço na proteção dos direitos humanos no sistema prisional e estabelece novas diretrizes para garantir que a segurança nas unidades não seja obtida à custa da dignidade dos visitantes.