O Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade, chamada Pequeno Valor, voltada a microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105, o equivalente a cinco salários mínimos. As adesões começaram em 1º de outubro e seguem até 31 de janeiro de 2027.
Nas condições da nova opção, o MEI paga 5% da dívida como entrada, sem desconto, e recebe 50% de abatimento sobre o saldo restante, que pode ser quitado em até 55 meses.
Prazos do Desenrola MEI
A modalidade original do Desenrola MEI, que prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, limitados a 70% do total da dívida, foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. Já a negociação de débitos com autarquias e fundações federais ficará aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Como negociar
O empreendedor deve acessar o portal Regularize com o CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as opções e confirmar o acordo com o pagamento da primeira parcela.
Segundo o governo, mais de 3 milhões dos 17,56 milhões de MEIs ativos têm dívidas. Até 24 de setembro, o programa havia registrado mais de 411 mil acordos, que reduziram R$ 1,26 bilhão em débitos originais para R$ 757,25 milhões após os descontos.