Estado autoriza edital de seleção de organizações para os Coletivos do Bahia Pela Paz

O programa Bahia Pela Paz deu mais um passo para iniciar, de forma sistemática, a atuação nas comunidades onde realizará suas ações. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (4), a publicação do edital de chamamento público para seleção das organizações que vão executar o projeto Coletivos Bahia pela Paz. O documento foi assinado durante a 5ª reunião do Comitê de Governança do programa e será publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os coletivos, conforme explicou o governador, estarão, inicialmente, em nove municípios, que apresentam indicadores maiores de violência. “Entidades que trabalham ações [de prevenção e redução da violência] poderão criar uma agenda local de fortalecimento dessa articulação na comunidade. Geração de emprego, de inclusão social, de cultura. Esses coletivos irão fazer um trabalho de forma integrada, com a saúde, a segurança pública, com a cultura”, detalhou Jerônimo.

Jovens com idade entre 13 e 29 anos são o público prioritário nas comunidades que sediarão os Coletivos. Coordenadora executiva do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Denise Tourinho explicou que entre as diversas ações dos coletivos estarão as de atenção psicossocial.

“Vamos trabalhar com jovens com questões relacionadas à violência, ou que vivem em territórios vitimados pela violência, e nosso objetivo será identificar um perfil específico de jovens, que já está fora da escola, ou em vias de deixar a escola; que não trabalha, que tem familiares presos ou monitorados eletronicamente, ou que passou pelo sistema socioeducativo. Nos interessa estar mais perto para garantir acompanhamento psicológico para o jovem, mas, também, para os seus familiares, e, a partir disso, conectá-los a possibilidades de inclusão social concretas, de emprego e renda, de educação”, acrescentou a coordenadora.

Na primeira fase do projeto, os coletivos vão executar ações de cidadania nos municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Valença.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou o papel do Bahia Pela Paz, que tem entre seus objetivos ampliar oportunidades para a juventude baiana que reside nessas comunidades: “é fundamental registrar que a promoção de uma cultura de paz passa pelo enfrentamento da criminalidade, principalmente a criminalidade violenta decorrente do crime organizado. Mas esse enfrentamento, sem ter esse substrato de ações sociais que mudem esse quadro e deem realmente à juventude perspectivas de emprego, de lazer, de esportes, não seria possível e esse programa teria um prazo curto de validade”.

Além do governador e do procurador-geral de Justiça, participaram da reunião do Comitê de Governança o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Resende; e a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio. Também estiveram presentes os titulares da SJDH, Raimundo Nascimento; da SSP-BA, Marcelo Werner; da Sepromi, Ângela Guimarães; da SPM-BA, Neusa Cadore; da Seades, José Leal; e do Cojuve, Nivaldo Millet.

Como parte das ações do ‘Bahia Pela Paz’, a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, apresentou o projeto TJBA + Júri, que vai incrementar 500 sessões plenárias de júri até dezembro deste ano. Para 2025, a previsão é de que o número de sessões dobre, atendendo mais mil processos. Serão priorizados aqueles com réu preso.

Para o desembargador Geder Luiz Gomes, do TJBA, o trabalho, em conjunto com a Justiça e com as secretarias de Estado, será uma resposta sistêmica aos crimes contra a vida. “Os crimes em que a vida, o bem jurídico tutelado vão para o júri são simbólicos em relação à violência. Então, o tribunal pretende atuar de maneira sistêmica, dentro daquilo que o ‘Bahia pela Paz’ propõe com as instituições, para que a gente tenha, de fato, uma atitude coletiva, sistêmica, do Estado no enfrentamento à violência. Quando realizamos os júris, as condenações são definidas, estamos dando uma resposta com relação a essa questão crucial, que são as mortes violentas”, avaliou.

Desde março de 2023, a Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Ministério da Justiça e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), tem realizado atendimentos jurídicos e psicossociais de pessoas privadas de liberdade. Ao longo desse período, as equipes já percorreram 17 unidades prisionais da Bahia, atendendo 5.989 presos.

No ‘Bahia pela Paz’, o projeto Renovar, que já está em execução em Salvador, também vai atuar no fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas em privação de liberdade, com o objetivo de garantir a ressocialização e evitar a reincidência criminal. Além da capital baiana, outros municípios serão atendidos pela iniciativa nos próximos dois anos.

O Estado tem investido, ainda, em aquisições de equipamentos de tecnologia, viaturas e construção de unidades conjugadas da Polícia Civil (PC) e Militar (PM). Também foi feita a contratação de 982 policiais civis e mais 3.095 excedentes da PM, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram convocados só esse ano.

O resultado do uso de tecnologia também já permitiu a localização de 586 foragidos da Justiça até agosto deste ano. As capturas foram feitas com a utilização do Sistema de Reconhecimento Facial.