STF Forma Maioria para Anular Mandatos de Sete Deputados Federais Eleitos em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, devido à aplicação de regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais. Entre os parlamentares que correm o risco de perder seus cargos estão Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram pela anulação dos mandatos. A maioria dos ministros considera que manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.

Apesar da maioria formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.

O debate sobre as sobras eleitorais e a sua distribuição tem gerado controvérsias, com implicações significativas para a composição da Câmara dos Deputados. A decisão final do STF será crucial para determinar a validade dos mandatos em questão e garantir a aplicação correta das normas eleitorais.