Senado Aprova Projeto para Celas Específicas a Pessoas LGBTQIA+; STF Reforça Proteção a Mulheres Vítimas de Violência

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para pessoas LGBTQIA+ encarceradas. O texto, que altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para garantir áreas apropriadas a esse grupo, segue agora para a Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é resolver os problemas de violação de direitos ocorridos em presídios contra essa população.

Por 62 votos a 2, o projeto teve apoio até da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor e liberou a bancada da minoria, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o PL não traz nenhum privilégio ao público LGBTQIA+, mas apenas evita violações de direitos que realmente estão ocorrendo nas prisões.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a prática de desqualificar e culpar em julgamentos as mulheres vítimas de violência. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, no sentido de impedir o uso dessa estratégia durante os processos. “O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, ressaltou a relatora, lembrando que muitas vítimas são questionadas em delegacias se “não fizeram por merecer” as agressões. A decisão vale para todos os crimes de violência contra a mulher, como os previstos na Lei Maria da Penha.