Um acordo da Petrobras na Bahia com o Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-BA) vai destinar R$ 193.267.843,82 a 761 empregados e ex-empregados da estatal. O acerto foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) na segunda-feira (14), durante a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, no Fórum 2 de Julho, em Salvador.
O valor bruto já inclui encargos previdenciários e fiscais e encerra 169 processos de cumprimento de sentença. As ações foram desmembradas de uma demanda coletiva movida em favor de trabalhadores vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, que atuavam sob o regime administrativo de trabalho.
A decisão definitiva da Justiça havia reconhecido o direito ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, em razão da redução parcial do intervalo intrajornada, com o adicional previsto em norma coletiva. Também foram incluídas diferenças de gratificação de férias e de gratificação contingente.
Como será o pagamento do acordo da Petrobras na Bahia
Pelo que ficou estabelecido, a Petrobras terá até 120 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (21), para depositar os valores individuais dos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para negociar, dar quitação e receber.
Após o cumprimento, a quitação será considerada plena e irrevogável em relação aos créditos abrangidos pelo título executivo. Em caso de descumprimento, está prevista multa de 20% sobre a parcela não paga.