O Ministério da Fazenda determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata das atividades da Pixbet, uma das maiores casas de apostas em operação no país. A decisão também obriga a empresa a cancelar as apostas em andamento e a devolver os valores aos apostadores.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma descumpriu normas do setor ao não fornecer informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização efetiva de suas operações, colocando em risco a atuação do órgão regulador, os apostadores e o mercado regulado.
A medida estabelece multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. As marcas ligadas à empresa devem publicar em seus sites um aviso sobre a punição, e a plataforma pode permanecer disponível apenas para que apostadores já cadastrados consigam sacar os saldos existentes em suas contas.
Desdobramento de operação da Polícia Federal
A suspensão é um desdobramento direto da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
O caso ocorre em meio ao aperto regulatório sobre o mercado de bets no Brasil, que passou a operar sob regras mais rígidas desde a regulamentação do setor. A empresa pode recorrer da decisão administrativamente e na Justiça.