163 Trabalhadores Resgatados em Camaçari em Condições Análogas à Escravidão: Empresas Comprometem-se a Cooperar

Na última segunda-feira (23), 163 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão nas obras de construção da BYD, em Camaçari, na Bahia. A operação revelou uma rede de tráfico internacional para fins de exploração laboral, configurada a partir de provas colhidas durante semanas de fiscalização conjunta entre órgãos federais e estaduais. A situação dos trabalhadores foi discutida em uma audiência virtual na quinta-feira (26), com a presença de representantes das empresas envolvidas, além de autoridades do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPT apresentou uma avaliação detalhada, com um conjunto robusto de provas, sobre as condições de trabalho dos resgatados. Apesar de questionada pelas empresas envolvidas, a avaliação foi mantida. Ambas as empresas – BYD Auto do Brasil Ltda e JimJiang Open Engineering – comprometeram-se a colaborar com a proteção dos trabalhadores e a apresentar, até o final do dia, todos os documentos relacionados aos resgatados, além das informações sobre onde estão alojados.

Em um acordo preliminar, as empresas garantiram que os trabalhadores seriam hospedados em hotéis até a finalização das negociações para a rescisão dos contratos de trabalho. A DPU, em parceria com a Receita Federal, está providenciando a emissão de CPF para todos os trabalhadores, o que é essencial para o pagamento das rescisões e indenizações devidas.

A JimJiang Open Engineering também se comprometeu a levar os empregados resgatados à Polícia Federal para a obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e, posteriormente, à Receita Federal para a emissão dos CPFs. Além disso, foi acordado que as empresas custeariam até 120 dólares americanos para a viagem de retorno à China de sete trabalhadores, que têm retorno previsto para 1º de janeiro.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, quando será discutida uma proposta de termo de ajuste de conduta para as empresas investigadas. A BYD Auto do Brasil Ltda não se manifestou sobre a avaliação dos órgãos federais e estaduais, enquanto a JimJiang Open Engineering não respondeu aos contatos da reportagem.